inform@ção SPRC
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES:
O M.E. MENTIU! AFINAL NÃO ALTERA O MODELO DE AVALIAÇÃO!
POR ESSA RAZÃO, A LUTA MANTER-SE-Á ACESA, PODENDO COMPROMETER A TRANQUILIDADE NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO!
Abril/2008: O ME comprometeu-se a, durante os meses de Junho e Julho, negociar alterações ao modelo de avaliação;
Dezembro/2008: A Ministra da Educação assumiu, na Comissão de Educação da Assembleia da República, rever o modelo de avaliação, no final do ano lectivo, podendo chegar à sua substituição;
5/Janeiro/2009: Em reunião com a Plataforma Sindical, estabeleceram-se a metodologia e calendário negociais para a revisão do ECD. A avaliação de desempenho seria o terceiro aspecto a negociar, logo após “o ingresso na carreira” e a “estrutura da carreira”. Ficou inscrito em acta, assinada também pelo ME, que:
- Os Sindicatos de Professores apresentariam, até 20 de Fevereiro, as propostas de alteração ao modelo de avaliação;
- O ME apresentaria as suas contrapropostas até 27 de Fevereiro;
- A negociação iniciar-se-ia em 4 e 5 de Março;
22/Janeiro/2009: A FENPROF apresentou publicamente, em Conferência de Imprensa, o seu modelo de avaliação de desempenho, articulando-o com a sua proposta de estrutura da carreira.
28/Janeiro/2009: Teve início o processo de revisão do ECD, tal como se encontrava previsto;
20/Fevereiro/2009: A FENPROF, como se encontrava previsto no calendário negocial, entregou no ME a sua proposta de modelo de avaliação de desempenho;
27/Fevereiro/2009: Contrariamente ao que tinha sido acordado, o ME não deu a conhecer as suas propostas para rever o modelo de avaliação;
3/Março/2009: Realizou-se a primeira reunião com vista a rever o modelo de avaliação. O ME, na própria reunião, apenas apresentou um documento genérico, contendo princípios e objectivos gerais sobre avaliação de desempenho, de onde se infere que, no essencial, não se distancia do actual modelo. A ausência de propostas concretas, mereceu uma forte crítica da FENPROF. O Ministério, negando o que acordara em 5 de Janeiro, garantiu que só em Junho e Julho de 2009 seria revisto o modelo de avaliação;
18/Março/2009: Face à ausência de propostas do ME, a Plataforma Sindical dos Professores reuniu e exigiu que este as apresentasse, designadamente em relação à avaliação de desempenho;
7/Abril/2009: O ME apresentou um documento com pequenas propostas sobre o ECD, que visavam, no essencial, consolidar as soluções mais negativas da própria carreira, designadamente a sua divisão em categorias. Contudo, continuou sem apresentar qualquer proposta para alterar a avaliação de desempenho;
16/Abril/2009: O ME apresentou novo documento à FENPROF em que a avaliação de desempenho continuava ausente, argumentando que apenas em Junho e Julho poderiam ser propostas alterações ao modelo, pois aguardava o resultado de diversos estudos que, em torno da matéria, se estariam a realizar, designadamente pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) e por equipa de peritos da OCDE;
5/Maio/2009: Face ao impasse negocial e à ausência de propostas concretas do ME, a FENPROF entregou no Ministério, de novo, em reunião realizada neste dia, as suas propostas, sobre avaliação de desempenho, estrutura da carreira, horários de trabalho e prova de ingresso, entre outras matérias. O ME reafirmou que a revisão da avaliação de desempenho iria ter lugar, apenas, em Junho e Julho;
12/Junho/2009: Em reunião realizada no ME, a FENPROF protestou por, em meados de Junho, não se ter iniciado a revisão do modelo de avaliação e nem se sequer serem conhecidas, ainda, as propostas do ME. Este informou, então, que, dado o atraso existente com o relatório da OCDE, possivelmente a revisão do modelo de avaliação não poderia ter em conta as suas recomendações, mas apenas as do CCAP;
19/Junho/2009: O CCAP, finalmente, entregou o seu relatório e recomendações ao Ministério da Educação formulando críticas em relação a diversos aspectos;
15/Julho/2009: Foi tornado público o relatório da OCDE, bem como as suas recomendações de alteração do modelo de avaliação em vigor. O modelo em vigor é considerado um ponto de partida, mas nunca um ponto de chegada ou solução. Daí as muitas recomendações apresentadas;
16/Julho/2009: O Ministério da Educação reuniu com os Sindicatos, sem que tivesse entregado qualquer proposta de revisão do ECD. Alguns minutos depois, os Sindicatos de Professores tinham conhecimento, por mail, de uma proposta com apenas 3 artigos O primeiro contém a decisão política: o “simplex” é prorrogado até à revisão do regime de avaliação de desempenho que, afinal, já não é agora revisto! Os outros dois são instrumentais e apenas estabelecem prazos para a entrada em vigor (1 de Setembro) e para a calendarização pelas escolas (30 de Outubro).
Portanto, o Ministério da Educação mentiu aos professores e educadores, aos seus Sindicatos, aos deputados da Assembleia da República, ao país!
O ME mantém em vigor a avaliação que a quase totalidade dos docentes contestou na rua, a que todas as organizações sindicais de docentes se opuseram, que toda a oposição parlamentar e alguns deputados do PS pretenderam suspender, que mais de duas centenas de conselhos executivos exigiu que fosse suspensa, que o conselho das escolas aprovou que se suspendesse, que o Primeiro-Ministro, em recente entrevista televisiva, reconheceu ter sido um erro do governo.
Mais uma vez, contra tudo e contra todos, o ME decidiu impor a sua vontade e deixar tudo na mesma!
O M.E. NÃO TEM QUALQUER PROPOSTA PARA REVER O MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES!
APÓS TANTOS RELATÓRIOS, TANTA CONTESTAÇÃO, TANTAS PROMESSAS, TANTA CONFUSÃO QUE LANÇOU NAS ESCOLAS, O M.E. É UM DESERTO DE IDEIAS!
INCAPACIDADE?! INCOMPETÊNCIA?! FALTA DE VONTADE POLÍTICA?! UM POUCO DE TUDO A LEVAR O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A PINTAR DE CORES AINDA MAIS NEGRAS O PANORAMA DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E O SEU FUTURO, DESDE LOGO O INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LECTIVO EM QUE VOLTARÃO A ESTAR, NO CENTRO DA POLÉMICA E DO CONFLITO, OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS DE AVALIAÇÃO (OI).
COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, O PRÓXIMO ANO LECTIVO INICIAR-SE-Á COM PROTESTO E LUTA!
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