Banca tem mais lucros mas paga menos ao fisco

Banca tem mais lucros mas paga menos ao fisco

BCP, BES e BPI ganharam três milhões por dia mas pagaram menos um terço de impostos.

Três milhões de euros por dia. Foi este o lucro líquido registado pelos três maiores bancos privados portugueses no primeiro semestre do ano, num contexto de crise que levou a banca a apertar as condições de acesso ao crédito às empresas e famílias (ver texto ao lado). No total, BCP, BES e BPI arrecadaram, nos primeiros seis meses, 544,9 milhões de euros, mais 62,2 milhões do que no mesmo período de 2009. Em contrapartida, os impostos pagos corresponderam a um terço do valor pago no primeiro semestre de 2009: 33,8 milhões de euros contra 108,6 milhões há um ano. Ou seja, pouco mais de 6% dos lucros registados.

O BCP, que pagou menos 24,2 milhões de euros de imposto, justifica o facto com as operações internacionais e o pagamento de impostos no estrangeiro. E, neste primeiro semestre do ano, as operações internacionais do BCP cresceram 188,4%. "Tivemos resultados muito maiores no estrangeiro, pagamos os impostos nos países onde operamos e que têm taxas diferentes da portuguesa. Há aqui um efeito ajustado às geografias onde operamos", explicou fonte do banco.

No top da tabela dos lucros surge o BES, que arrecadou no semestre 282,2 milhões de euros, mais 36 milhões do que em igual período de 2009. Segue-se o BCP, cujos lucros aumentaram 10,7%, correspondentes a 15,7 milhões de euros, e totalizaram 163,2 milhões. Mas o grupo liderado por Carlos Santos Ferreira sublinha que "excluindo a imparidade para goodwill da operação na Grécia, no valor de 73,6 milhões de euros, os resultados atingiriam 236,8 milhões, mais 87,5% do que em Junho de 2009. Por fim, o BPI teve 99,5 milhões de lucro, mais 10,5 milhões do que em 2009 e não vai pagar impostos.

Mas nem só da subida dos lucros se fazem as contas da boa performance da banca. É nas comissões que se assiste ao maior crescimento: os três grupos ganharam 952,9 milhões de euros, mais 115 milhões.

História Trágica Com Final Feliz (Completo)

orichas

ANTÓNIO FEIO - Descansa em paz [ Homenagem ]

Boa consciência, de M. A. PINA

Boa consciência

O silêncio é o modo como o chamado "multiculturalismo" resolve os impasses morais a que o conduz o seu relativismo. Ou muito me engano ou nenhum dos partidos que, em Portugal, fazem bandeira política da igualdade e dignidade das mulheres (e dos direitos humanos em geral) se manifestou ainda sobre a condenação, no Irão, à morte por apedrejamento de Sakineh Ashtiani, de 43 anos, acusada de alegado adultério.
"Adultério", em regimes islâmicos como o do Irão, é qualquer relação sexual fora do casamento, abrangendo não só pessoas casadas como viúvas ou divorciadas e homossexuais. Até ser-se vítima de violação é "adultério".

Em 2008, na Somália, Asha Ibrahim, de 13 anos, foi levada para um estádio e ali publicamente apedrejada até à morte pelo "crime" de ter sido violada. Para prolongar a agonia e sofrimento dos condenados, o art.º 104.º do Código Penal iraniano manda que as pedras "não podem ser tão grandes que matem imediatamente, nem tão pequenas que não possam ser classificadas de pedras". Nada disto incomoda a boa consciência "multicultural". O que a incomoda é a proibição da "burka" em França.

Comício Monte Gordo: Francisco Louçã e José Veia

Morosidade da justiça é inadmissível

Morosidade da justiça é inadmissível

campanhas 28 Julho, 2010 12:33:22
O coordenador do Bloco de Esquerda defendeu na noite desta terça-feira em Monte Gordo que as investigações aos crimes económicos devem ser rápidas e seguir o rasto do dinheiro, e não demorarem quase uma dezena de anos como aconteceu com os casos Freeport e BCP. Veja a galeria de fotos do comício.
Para Francisco Louçã, os dois casos são paradigmáticos do mau funcionamento e da morosidade da justiça, o que é “inadmissível” em democracia.
“Qualquer investigação no âmbito do crime económico tem que ser rápida e seguir o rasto do dinheiro. Investigar contas bancárias, cheques, levantamentos, depósitos”, afirmou, recordando que os factos do caso do BCP remontam a 2000 e os do Freeport a 2002 e a justiça “não pode perder esse tempo e ter processos judiciais que duram oito ou sete anos até alguém ser acusado”.
“Isto não é justiça, é justiça a menos”, disse o deputado bloquista.
Relativamente ao BCP, o deputado lamentou que os administradores agora acusados pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos tenham recebido indemnizações e reformas avultadas e agora estejam a responder perante a justiça.
Louçã criticou ainda as opções do Governo quando colocou dinheiro no Banco Privado Português e no Banco Português de Negócios, que disse ter atingido “o valor de três pontes sobre o Tejo, sem que nenhuma atravessasse o rio, e dois novos aeroportos, sem que nenhum avião tivesse descolado”.

Monte Gordo, 27 Julho

27 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Francisco Louçã, Helena Pinto e Catarina Martins
Monte Gordo, Frente ao Casino
21 horas

Ana Drago: "o Bloco assume a defesa da Escola pública"

Donde La Vida Va - Kumpania Algazarra (Cine-Teatro S.Pedro)

Silves: cheiro insuportável

No Algarve, a população de Figueiral, em Silves, queixa-se do mau ambiente provocado por duas fábricas, a Amorim, de Cortiças, e a Lara, de concentrado de sumo de laranja.

As fábricas ficam a cerca de 300 metros uma da outra e os moradores da zona têm que conviver com mau cheiro, moscas e fumo preto no ar.

Os melhores meses ainda são os de Verão, porque não é tempo da laranja. No resto do ano, com o cheiro que vem da fábrica Lara que faz concentrado de sumo de laranja, os moradores nem podem abrir as janelas.

Os habitantes desta zona queixam-se que enquanto não recolhe as cascas de laranja, a fábrica deixa-as ao ar livre, provocando um cheiro «insuportável».

Uma situação que já os fez pedir a presença dos técnicos do ambiente e da Câmara Municipal de Silves. Tudo em vão.

A fábrica Amorim, uma unidade que faz isolamentos em cortiça, piora o situação, com fumo branco sempre a sair de uma chaminé e cheiro a queimado.

O fumo vai directamente para um campo de golfe e para as casas perto. Os residentes já fizeram um abaixo-assinado, mas convivem há décadas com a situação.

Bulgar from Odessa - La Tribu del Mono y Pochi Marambio

Terça-Feira, vamos todos a Monte Gordo

27 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Francisco Louçã, Helena Pinto e Catarina Martins
Monte Gordo, Frente ao Casino
21 horas

Catarina Martins: "600.000 desempregados são a marca do falhanço da gove...

Monte Gordo

27 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Francisco Louçã, Helena Pinto e Catarina Martins
Monte Gordo, Frente ao Casino
21 horas

Manu Chao - Rainin in Paradize (live)

Comícios de Verão

23 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Pedro Filipe Soares, Francisco Louçã e Marisa Matias
Ílhavo, Praça Comendador Carlos Roeder, Barra, 21h

24 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Pedro Filipe Soares, Francisco Louçã e Marisa Matias
Furadouro, R. dos Bombeiros Voluntários do Porto, 21h

25 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Helena Pinto, Francisco Louçã, Carlos Carvalho e Rui Tavares
Zambujeira do Mar, Largo de Miramar (ao final da Rua de Miramar, junto ao pontão), 21h

26 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Francisco Louçã, Rui Tavares e Helena Pinto
Armação de Pêra, Fortaleza, 21h

27 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Francisco Louçã, Helena Pinto e Catarina Martins
Monte Gordo, Frente ao Casino, 21h

28 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Francisco Louçã e Catarina Martins
Albufeira, Lgo. Engº Duarte Pacheco, 21h

29 de Julho
A Resposta da Esquerda à Crise
com Francisco Louçã, Catarina Martins e Jorge Costa
Porto Covo, Pça. Marquês de Pombal, 21h

“Passos Coelho não compreende que o subsídio de desemprego nunca foi uma esmola”

“Passos Coelho não compreende que o subsídio de desemprego nunca foi uma esmola"

O líder do PSD quer tornar ainda mais grave a perseguição ao desempregado, ao propor eliminar da Constituição a proibição do despedimento sem justa causa, criticou Francisco Louçã, durante o comício que decorreu na localidade de Manta Rota, Algarve, perante uma centena de pessoas.
Durante o comício, que também contou com a presença da deputada do Bloco Cecília Honório, Francisco Louçã criticou o social-democrata Pedro Passos Coelho por simplesmente querer dar agora mais poderes ao Presidente da República porque é da sua cor política (PSD), referindo-se à proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD.

“Ele [Pedro Passos Coelho] propõe dar mais poder ao Presidente da República [Cavaco Silva], porque agora tem um presidente da sua cor e quer jogar em casa e dar-lhe mais poderes”, declarou.

Num discurso de cerca de meia hora, Francisco Louçã não poupou críticas a Passos Coelho por este querer alterar as regras do despedimento inscritas na Constituição da República.

“Para Passos Coelho, os desempregados recebem o subsídio, mas têm que limpar aí uns jardins”, ironizou o coordenador da Comissão Política do Bloco, argumentando que os desempregados “não são preguiçosos nem são subsídio-dependentes”.

“Passos Coelho não compreende que o subsídio de desemprego, que dura pouco tempo (…), nunca foi uma esmola, porque nós descontamos do nosso salário, é um seguro para um problema que surja”, alegou.

Segundo Francisco Louçã, o líder do PSD quer tornar ainda mais grave a perseguição ao desempregado, ao propor eliminar da Constituição a proibição do despedimento sem justa causa. “Ele quer retirar esta norma da Constituição, mas será que despedir trabalhadores ajuda a combater o desemprego?”, questionou Louçã, acusando Passos Coelho de querer mudar a Constituição para ir fazendo “vingança aos trabalhadores”.

Louçã recordou ainda que o termo “despedimento sem motivo atendível” já havia sido introduzido no Código do Trabalho por José Sócrates (PS) e que daqui a poucos dias todos os trabalhadores vão receber os seus salários, mas “mais pequenos” do que no meses de Junho ou Maio, “porque este mês aumentou a retenção no IRS”.

Durante o seu discurso, Francisco Louçã abordou também a questão de a União Europeia (UE) ter considerado “ilegal” a intervenção do Estado na falência de bancos. “A UE já veio dizer que era ilegal, mas nós [Estado] já pagámos 450 milhões de euros, ou seja, são 200 euros dos impostos de cada um de nós para pôr num buraco de um banco que está falido. A promessa de recuperar esse dinheiro desvaneceu-se e a única maneira é aumentar os impostos”, lamentou.

Educação: Assim não!

As escolas do 1º Ciclo do Azinhal e da Junqueira vão fechar!
Para o ano, fecha a escola de Odeleite.
Onde estão as políticas de proximidade no Baixo Guadiana???
Que política de educação é esta?

Sindicato denuncia situação laboral na Base das Lajes

Sindicato denuncia situação laboral na Base das Lajes
Cinco bombeiros foram convidados a aceitar postos de trabalho em categoria profissional inferior para evitarem o despedimento. Sindicato teme que "esta situação se alastre a outras categorias".

Segundo a agência Lusa, o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação, Comércio, Escritórios e Serviços (SABCES) dos Açores denunciou a situação a que estão a ser sujeitos os trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

Victor Silva, dirigente do SABCES/Açores, exemplificou a situação com o caso de um 'chefe de viatura' dos bombeiros, que foi considerado "inapto definitivamente para o desempenho das funções", sendo-lhe oferecido em alternativa ser 'caixeiro' num dos bares da base. O salário deste trabalhador (1814,69 euros) manter-se-á, mas os futuros aumentos serão de metade do previsto até que o trabalhador passe a ganhar o montante da categoria inferior que agora lhe querem impor. Os norte-americanos pretendem impor a baixa de funções já a 1 de Agosto, sob pena de rescindirem o contrato caso os trabalhadores não acatem a imposição.

Precários advertem que a corda não estica mais

Doze bonecos pendurados nas entradas de Lisboa pelo movimento Precários Inflexíveis alertam para a situação de precariedade a que são empurrados mais trabalhadores devido às medidas da chamada austeridade.


Doze bonecos foram pendurados nas entradas de Lisboa. Foto dos PI Os automobilistas que entraram na manhã desta terça-feira em Lisboa não puderam deixar de ver uma silhueta presa por uma corda e pendendo de um viaduto. Doze destes bonecos foram presos em doze entradas da cidade. Ao lado, uma faixa explicava: “Precários por um fio – patrões de barriga cheia”; ou: “Precários por um fio – 700 mil desempregados”.

"Com o dobro dos deputados, as nossas propostas ficaram mais incómodas para o PS"

Comícios de Verão / Bloco de Esquerda - Manta Rota

20 Julho


21:30


Praceta da Praia da Manta Rota

com: Cecília Honório, Fernando Rosas, Francisco Louçã

Mais casos de discriminação na maternidade

Mais casos de discriminação na maternidade
Funcionárias da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) foram prejudicadas na avaliação. Uma docente contratada perdeu lugares na graduação no concurso de professores contratados de 2010, Bloco questiona Governo.


Grávida (silhueta) – Foto de mahalie/Flickr No início deste mês, foi noticiado o caso de trabalhadoras da ANA, que foram discriminadas e excluídas do prémio de assiduidade por estarem a amamentar os filhos (aceda notícia do esquerda.net no link no final deste artigo).

Segundo o site do jornal "Diário Económico", o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denuncia que as regras de avaliação por ponderação curricular impedem os funcionários ausentes do serviço por um período superior a 30 dias de ter uma pontuação superior a 3,3 pontos. É essa a situação de funcionárias da DGCI que estiveram de licença de maternidade e que, dessa forma, foram prejudicadas e vítimas de discrimnação na maternidade

Cecília Honório, Fernando Rosas, Francisco Louçã

Comícios de Verão / Bloco de Esquerda

Manta Rota

20 Julho


21:30


Praceta da Praia da Manta Rota

com: Cecília Honório, Fernando Rosas, Francisco Louçã

a não perder
viva o BLOCO

Farmacêuticas travam venda de genéricos

Farmacêuticas travam venda de genéricos

Indústria bloqueia alternativas aos medicamentos de marca mais vendidos. Farmacêuticas chegam a registar para um único medicamento 200 patentes e usam medidas cautelares para bloquear a venda dos genéricos. Mais de 100 milhões de euros de prejuízo para o Estado e para os utentes.

Há medicamentos genéricos lançados noutros países da UE, mas não em Portugal. Foto de ragesoss, FlickR Os genéricos de sete dos dez medicamentos de marca mais vendidos em Portugal estão com a venda suspensa por acções judiciais movidas pelas farmacêuticas, que alegam que as patentes dos produtos ainda estão em vigor, informa o Diário de Notícias desta segunda-feira. Segundo dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), há 557 medicamentos suspensos por providências cautelares, correspondentes a 17 substâncias activas.

Farmacêuticas travam venda de genéricos

Farmacêuticas travam venda de genéricos

Indústria bloqueia alternativas aos medicamentos de marca mais vendidos. Farmacêuticas chegam a registar para um único medicamento 200 patentes e usam medidas cautelares para bloquear a venda dos genéricos. Mais de 100 milhões de euros de prejuízo para o Estado e para os utentes.

Há medicamentos genéricos lançados noutros países da UE, mas não em Portugal. Foto de ragesoss, FlickR Os genéricos de sete dos dez medicamentos de marca mais vendidos em Portugal estão com a venda suspensa por acções judiciais movidas pelas farmacêuticas, que alegam que as patentes dos produtos ainda estão em vigor, informa o Diário de Notícias desta segunda-feira. Segundo dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), há 557 medicamentos suspensos por providências cautelares, correspondentes a 17 substâncias activas.

Petróleo mata no Golfo do México

Ave coberta de

petróleo,

Waveland,

Mississippi, 09/072010

- Foto de Bevil Knapp/Epa

Crustáceos do Golfo do México crescem com gotas de petróleo no seu interior, as aves atingidas pelo petróleo servem de alimento aos coiotes e os tubarões asfixiam- se quando o petróleo que engolem tapa as suas guelras. Dentro das valvas de diminutos caranguejos azuis, que apenas estão a deixar de ser larvas, são encontradas gotículas de petróleo, disse ao Terramérica Harriet Perry, directora do Laboratório de Investigações da Costa do Golfo na Universidade do Mississippi do Sul, nos Estados Unidos.

Esses caranguejos viajam das águas do Golfo até os pântanos da costa do Mississippi. Muitas espécies de peixes e aves alimentam-se destes jovens caranguejos. E este é apenas um de muitos exemplos de como o petróleo que começou a derramar em Abril, após o acidente da British Petroleum (BP), já fez estragos na cadeia alimentar da região. Muitas aves cobertas de óleo servem de alimento aos coiotes, que por sua vez são comidos pelos lagartos.

Comício na Manta Rota

Comícios de Verão / Bloco de Esquerda

Manta Rota

20 Julho

21:30

Praceta da Praia da Manta Rota

com: Cecília Honório, Fernando Rosas, Francisco Louçã

a não perder

viva o BLOCO

Plano de austeridade agrava desigualdades em Portugal

57% da redução das despesas afecta os TFP e os pobres

77% do aumento de impostos incide sobre trabalhadores e pensionistas

57% DO CORTE NAS DESPESAS INCIDE SOBRE OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA E POBRES, 13,8% É DE REDUÇÃO NO INVESTIMENTO, E 11,2% NOS CONSUMOS PÚBLICOS

Da redução das despesas em 15.474 milhões €, 5.057 milhões €, ou seja, 32,7%, são cortes nas Despesas com Pessoal da Administração Pública. Para conseguir isto, o governo, com o apoio do PSD, tenciona congelar as remunerações e as carreiras, antecipar entrada em vigor da idade de aposentação de 65 anos, congelar todas as entradas de trabalhadores na Administração Pública o que, para além de contribuir para o aumento do desemprego nomeadamente de jovens (o Estado era o principal empregador de jovens licenciados), também provocará a degradação de serviços públicos essenciais, como já está a suceder na saúde, na educação, na segurança social, na cobrança de impostos, no combate à evasão e fraude fiscal, no cumprimento das leis laborais, etc.. Para além disso, o governo tenciona no período 2010-2013 reduzir as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social destinadas ao combate à pobreza em cerca de 3.828 milhões €. Para conseguir isso, o governo tenciona, por um lado, congelar as prestações sociais com valores entre os 100€ e 300€, portanto abaixo do limiar da pobreza e, por outro lado, agravar a chamada "condição de recursos" para excluir milhares de pobres do acesso a estas prestações. O Decreto-Lei 70/2010, que o governo acabou de publicar tem precisamente esse objectivo. Será isto uma repartição justa ou equitativa dos sacrifícios como afirma o governo? Ou tais declarações governamentais terão como objectivo enganar deliberadamente a opinião pública? São as perguntas que naturalmente surgem. E com maioria de razão, porque os restantes cortes na despesa que o governo pretende fazer são no investimento público (menos 2.140 milhões de euros; o grave não seria o congelamento do TGV, mas sim que este investimento não seja substituído por um outro de maior interesse económico e social para o desenvolvimento equilibrado do País, como é a modernização da ferrovia convencional em que todos os investimentos estão praticamente parados); e nos consumos intermédios da Administração Pública, podendo estes afectar alguns serviços públicos como a saúde. As declarações de Passos Coelho e do PSD de que é necessário reduzir drasticamente a despesa pública sem olhar às consequências determinará, se o PSD for governo, a redução ainda maior das despesas com a saúde, educação e segurança social, porque só estas representam mais de 62% das despesas, e para haver redução significativa tinha-se de cortar nestas. Depois os portugueses seriam obrigados a pagar esses serviços essenciais a privados a preços elevados.

Cerca de milhar e meio de utentes dos Centros de Saúde de Odeleite e Azinhal, no concelho de Castro Marim, estão sem assistência médica

Cerca de milhar e meio de utentes dos Centros de Saúde de Odeleite e Azinhal, no concelho de Castro Marim, estão sem assistência médica desde a passada segunda-feira. A passagem à reforma da única médica em serviço no local obrigou ao fecho, sem aviso, daquelas duas unidades de saúde.

"Uma enorme falta de respeito para com as pessoas, na sua maioria idosos, que, de um momento para outro, ficaram sem médico", acusa António Baltazar, presidente da Junta de Freguesia do Azinhal, revoltado com a falta de informação. "Nem se dignaram a informar a Junta ou a colocar um aviso na unidade. As pessoas ficaram sem saber o que fazer e nós sem explicações para lhes dar", reclama o autarca.
Habituado a deslocar um funcionário numa carrinha para levar ao médico munícipes residentes longe da sede da freguesia, António Baltazar não sabe o que fazer: "Não sei se o Centro de Saúde, inaugurado há meia dúzia de anos, vai fechar ou não. Também não me dizem se os nossos doentes devem ir aos Centros de Saúde de Vila Real de Santo António ou de Castro Marim. É uma situação lamentável".

Confusos e descontentes estão, igualmente, os utentes. Isabel Palma, cuja mãe sofreu um AVC e precisa de fazer exames semanais ao sangue, foi surpreendida com o fecho dos Centros de Saúde.

"Bati com o nariz na porta e fiquei sem saber o que fazer. Fui a Castro Marim e disseram-me que já estavam superlotados e em Vila Real também não a aceitaram. Recorri a uma clínica e paguei 75 euros", referiu ao CM.

Lurdes Guerreiro, directora executiva da ARS-Algarve, considera a situação "de difícil resolução", mas promete que "durante este mês, o problema será resolvido, com a ida de um médico, algumas horas diárias, àqueles dois Centros de Saúde".

"A reforma da médica, de um dia para o outro, apanhou-nos de surpresa. Para agravar, um médico de Castro Marim adoeceu e outro reformou-se", justificou.

Ana Drago no parlamento

.. Ana Drago no seu melhor. Ouçam com atenção... é MUITO IMPORTANTE sobretudo para os colegas mais novos.


Há e-mails que temos a obrigação de divulgar. É urgente acabar com este marasmo. Precisamos de voltar à luta.


http://www.esquerda.net/videos/%E2%80%9Cp%C3%B4r-um-ponto-final-na-irresponsabilidade-do-minist%C3%A9rio-da-educa%C3%A7%C3%A3o%E2%80%9D

O município de Alcoutim foi excluído do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Autarquia diz que é por pertencer ao Algarve

O município de Alcoutim foi excluído do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), cujo objectivo é colocar cerca de 1000 jovens em estágio profissional nas autarquias, juntas de freguesia e associações de municípios.

“A iniciativa, lançada pelo Governo e financiada por fundos comunitários, deixou de fora o concelho de Alcoutim por pertencer à região do Algarve”, afirma fonte de Câmara de Alcoutim em comunicado enviado às redacções.

A mesma fonte diz no entanto que já foi solicitado ao secretário de Estado das Autarquias Locais, José Junqueiro, “que reapreciasse a exclusão do município, já que este, embora algarvio, se situa na serra” e “é um dos mais extensos e pobres do país e luta desesperadamente contra a desertificação”.

A Casa Térrea


Que a arte não se torne para ti a compensação daquilo que não soubeste ser
Que não seja transferência nem refúgio
Nem deixes que o poema te adie ou divida: mas que seja
A verdade do teu inteiro estar terrestre

Então construirás a tua casa na planície costeira
A meia distância entre montanha e mar
Construirás - como se diz - a casa térrea -
Construirás a partir do fundamento


Poema: Sophia de Mello Breyner
Fotografia: Dyuti Majumdar

Cecília Honório exige medidas para a protecção do Museu da Cortiça

Cecília Honório exige medidas para a protecção do Museu da Cortiça

A deputada eleita pelo círculo de Faro, Cecília Honório, questionou o Ministério da Cultura sobre o futuro do Museu da Cortiça, exigindo que sejam adoptadas medidas para a protecção e valorização do seu espólio.

O Museu da Cortiça encerrou oficialmente a 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, arrastado pela falência da Fábrica do Inglês, no concelho de Silves, distrito de Faro, desconhecendo-se qualquer iniciativa por parte das Direcções de Cultura e Turismo com vista a preservar um dos mais importantes pólos turísticos e culturais de Silves e com inestimável reconhecimento internacional, onde foram investidos 12 milhões de euros. A sua perda é uma perda para a história, para a cultura e para a indústria corticeira, pelo que o seu encerramento é inaceitável.

O insubstituível acervo, com exemplares do final do século XIX, não pode, em circunstância alguma, ser vendido a retalho ou alienado de uso público. Defender a manutenção do seu património é defender um dos mais importantes sectores da indústria portuguesa.

Assumindo a importância primordial que o conjunto patrimonial onde o Museu da Cortiça se insere – Fábrica do Inglês - tem na identidade local e regional, a deputada Cecília Honório defende que a preservação do seu núcleo central deve ser enquadrada num projecto de valorização efectiva e de projecção do mundo da cortiça.

A deputada do Bloco de Esquerda pretende ainda que o Ministério da Cultura esclareça se pretende proceder à classificação da Fábrica do Inglês, como garante da protecção e valorização do património nele contido, dado o seu indubitável interesse cultural «em termos dos valores de memória, (…) autenticidade, originalidade, raridade e singularidade» (ponto 2 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro). Todos os esforços devem ser envidados no sentido da protecção e valorização do valor cultural local, regional e nacional, do Museu da Cortiça.

Bloco de Esquerda exige esclarecimentos do Governo sobre Barra da Fuzeta

Encerramento da barra natural e construção de nova barra artificial

Bloco de Esquerda exige esclarecimentos do Governo sobre Barra da Fuzeta

A deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, e o deputado Pedro Soares, Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, questionaram hoje o Governo sobre os critérios subjacentes ao encerramento da abertura natural e à escolha do local para a construção da nova barra na Fuzeta.

Apesar da Fuzeta possuir longas tradições de pesca, os pescadores continuam à espera de uma barra, há 30 anos prometida pelo então Primeiro-Ministro, Mário Soares. Na verdade, os pescadores estão hoje sujeitos a enormes dificuldades no transporte do pescado e no acesso à lota, situação insustentável e que exige uma resposta rápida que preserve a construção de um molhe em pedra, solução desde sempre defendida pelos pescadores.

As dificuldades naturais são conhecidas e as promessas de as resolver têm uma longa história. Na sequência dos temporais ocorridos no passado Inverno, a natureza abriu uma nova barra na ilha da Fuzeta, fenómeno confirmado pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve e cuja manutenção da sua abertura natural foi defendida pelos técnicos e pela própria Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo.

Porém, contrariando a opinião dos técnicos e o abaixo-assinado dos pescadores, já entregue na Assembleia da República, entenderam a ARH e a Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa não estarem reunidas as condições de segurança na barra natural, tendo decidido o seu encerramento e a abertura de uma barra artificial na zona da Toca do Coelho.

Ora, de acordo com informação recolhida junto dos pescadores, no âmbito de uma visita da deputada Cecília Honório realizada esta semana, a localização da barra natural corresponde à prometida pelo Partido Socialista, há cerca de 30 anos. Na realidade, foi a natureza que veio responder às reivindicações dos pescadores, abrindo uma barra natural no sítio onde existia nas décadas de 40 e 50 do século XX, na sequência dos ciclos históricos, com intervalos de 50 anos, que caracterizam a dinâmica do sistema naquele local.

O Bloco de Esquerda quer que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações revele quais os estudos que levaram o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a ARH a optar pela solução em curso, cuja realização de análise técnica foi anunciada por Valentina Calixto, presidente da ARH e da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa.

Cecília Honório e Pedro Soares exigiram ainda que o Governo esclareça se foram realizados os devidos Estudos de Impacte Ambiental e se a nova barra na Fuzeta consagra a construção de um molhe em pedra, tal como sustentado pelos pescadores.